Bem deve ser devolvido após pagamento de parcelas vencidas

Com o pagamento das parcelas vencidas, o Consórcio Nacional Suzuki deve devolver moto apreendida em uma ação de busca e apreensão.

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

"Gato escaldado tem medo até de água fria"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país